O programa do novo Governo: conheça as medidas que se aplicam a trabalhadores e empresas

Assume-se como um “projeto de mudança, assente numa visão reformista e dinâmica, que reflete a vontade de mudança expressa pelos portugueses, com medidas capazes de transformar o país”.

Tem como prioridades, nomeadamente, a melhoria dos salários e das pensões, a redução da carga fiscal sobre o trabalho e as empresas, o apoio aos jovens e aos idosos, a saúde mais célere e acessível a todos, o aumento e melhoria da oferta de habitação, e o combate à corrupção.
Destacamos, abaixo, algumas das medidas de maior impacto nas empresas e trabalhadores.

Pessoas

• Aumento de salários: aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros até 2028, e do salário médio para 1750 euros, até 2030.
• Aumento das pensões: aumento anual, com garantia de rendimento mínimo de 820 euros.
• Redução do IRS: redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão.
• Isenções e deduções: isenção de impostos em prémios de desempenho e criação de deduções fiscais das despesas de alojamento de professores deslocados.
• Incentivos à doação: aumento na percentagem de IRS que pode ser consignada a instituições sociais.
• IVA em alimentos infantis: redução de IVA nos alimentos para bebés.

Empresas

• Redução do IRC: descida gradual, com o objetivo de atingir 15% em três anos e redução das tributações autónomas sobre viaturas das empresas, em 20%.
• Simplificação do IRC: tornar o IRC mais simples e atraente para o investimento empresarial.
• Apoio à maternidade e paternidade: criação de incentivos para empresas que ofereçam programas de apoio à maternidade e paternidade.
• Programa Capitalizar +: fomento à transição geracional e valorização de ativos empresariais.

Jovens

• Empregabilidade: fomento, apostando na formação e especialização profissional em tecnologias e aplicações digitais, em linha com as necessidades do mercado.
• IRS: redução da taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos.
• Incentivos à habitação: eliminação do IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.

Habitação

• Oferta habitação: criação de mais oferta pública, privada e cooperativa.
• Obras de construção e reabilitação: criação de regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente.
• Alojamento local: revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local.

Justiça

Simplificação e estabilidade fiscal: criação de medidas para reduzir os custos de cumprimento das obrigações fiscais, aumentar a estabilidade e reformular a justiça tributária.
Reforma administrativa: reforço e equilíbrio nas relações entre a administração tributária e os contribuintes.

Ambiente

Fiscalidade verde: reforma e inovação tecnológica para promover práticas sustentáveis.

Saúde

• Plano de Emergência no SNS: garantia de cumprimento dos tempos máximos de resposta (consultas de especialidade, cirurgias, meios complementares de diagnóstico e terapêutica), de médico de família para todos e respetivas consultas em tempo útil.

Educação

• 1.º Ciclo: fusão do 1.º com o 2.º ciclo, inglês a partir do 1.º ano, provas de aferição de Português, Matemática e mais uma disciplina rotativa de três em três anos no 4.º e 6.º anos.
• Aprender Mais Agora: novo programa de recuperação da aprendizagem, que permita construir um caminho de sucesso escolar.
• Creches e pré-escolar: acesso universal e gratuito às creches e ensino pré-escolar.
• Docentes: valorização da carreira docente, revisão do regime de colocação e recuperação do tempo de serviço ainda congelado, progressivamente, 20% ao ano.

Combate à corrupção

• Lobby: regulamentar o lobby e criar registo obrigatório e público de lobistas e entidades representadas.
• Enriquecimento ilícito: criminalizar e introduzir penas adequadas e proporcionais.

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