Portugal enfrenta uma das cargas fiscais mais instáveis da UE. Conheça as medidas do novo Governo e os seus potenciais impactos na economia, empresas e famílias.
Portugal é um dos países da União Europeia com maior instabilidade fiscal. Esta realidade traduz-se não apenas numa carga tributária elevada, mas também numa constante alteração das regras fiscais, dificultando a compreensão e o planeamento por parte de empresas e cidadãos.
Apesar de os impostos deverem ser simples e previsíveis, as sucessivas mudanças tornam o sistema complexo e pouco transparente. Esta volatilidade compromete o crescimento económico, ao desincentivar o investimento, a criação de valor e o aumento da produtividade — fatores essenciais para estimular o consumo, a poupança e o desenvolvimento sustentável.
O programa do novo Governo propõe, como medida de política orçamental para 2024, uma redução gradual da receita fiscal, centrada na descida do IRS e do IRC.
A carga fiscal e o seu impacto económico
A carga fiscal que recai sobre empresas e famílias portuguesas é, frequentemente, considerada pesada e instável. Esta situação penaliza a competitividade nacional, colocando Portugal em desvantagem face a outras economias europeias.
No caso do IRC, imposto aplicado sobre os lucros das empresas, destaca-se o seu papel na geração de receita para o Orçamento do Estado, contribuindo para o financiamento dos serviços públicos essenciais. A tributação empresarial também desempenha um papel importante na redistribuição da riqueza, promovendo maior equilíbrio social.
A proposta do novo Executivo prevê uma redução gradual da taxa de IRC até atingir 15% no prazo de três anos, o que pode reforçar a atratividade fiscal do país junto de investidores.
A descida do IRS: para quem?
Já no IRS, o impacto da redução adicional prevista tenderá a beneficiar sobretudo os agregados com rendimentos mais elevados. Esta medida levanta questões sobre a sua eficácia em estimular o consumo privado, numa altura em que se procura revitalizar a economia nacional.
